Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 48 de 2014
(PLC 48/2014)
Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
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Regula a presença obrigatória de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem locais aquáticos abertos ao uso do público. Define os requisitos para o exercício da função de salva-vidas civil.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
25 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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