Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Explicação da ementa: Inclui, no calendário nacional de datas comemorativas, o Dia Internacional do Direito à Verdade, a ser celebrado, anualmente, em 24 de março.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?