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Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 8 de 2004
(RRE 8/2004)
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa as informações técnicas de que dispõe sua Pasta acerca do processo de aquisição das aeronaves da Força Aérea Brasileira, referentes ao Projeto FX. Ressalte-se que, tendo em vista a Segurança Nacional, o fornecimento das referidas informações deve estar sob égide do sigilo, restritas ao âmbito dos membros desta Comissão.
Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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