Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 3 de 2004
(RRE 3/2004)
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.
Autoria
Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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