Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 41 de 2014
(RRE 41/2014)
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento expressivo do número de refugiados no Brasil, sua situação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em responder às novas demandas de refúgio, também em ritmo crescente. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: Sra. Jana Petaccia de Macedo – Coordenadora-Geral de Assuntos de Refugiados; Sr. Paulo Abrão Pires Junior – Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).
Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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