Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 39 de 2014
(RRE 39/2014)
Requerem, nos termos do §1º do artigo 96-B (Res. 44/13) do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE avalie a política nacional de proteção aos brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas e violências assemelhadas no exterior.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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