Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 166 de 2014
(PLS 166/2014)
Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
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Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal. Estabelece que a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal será regulada de forma a preservar e restaurar a vegetação nativa e promover a conservação da natureza e a promover o alcance das metas voluntárias de redução da emissão de gases de efeito estufa; Dispõe que o poder público adotará medidas para incentivar a manutenção da atual extensão de áreas agrícolas dedicadas ao plantio de soja na Amazônia Legal; Cria, como instrumento de cooperação institucional, uma Comissão Tripartite formada, paritariamente, por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor agrícola para monitorar a implementação das referidas medidas.
Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
12 4
Este texto não é mais passível de votação.
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