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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 74 de 2009
(RRE 74/2009)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2009, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008.”
Autoria
Senador Romeu Tuma (PTB/SP), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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