Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 47 de 2009
(RRE 47/2009)
REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O PLS 486, DE 2008, QUE “UNIFICA A HORA LEGAL NO TERRITÓRIO BRASILEIRO”, SEJA APRECIADO PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É PERTINENTE À COMPETÊNCIA DESSA SUBCOMISSÃO.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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