Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 12 de 2014
(PEC 12/2014)
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Ver explicação da ementa
Altera vários dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado, juntamente com a ciência e a tecnologia.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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