Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 41 de 1994
(PLS 41/1994)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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