e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 135 de 2014

(PLS 135/2014)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.782/1996, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para exigir que a ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.

Autoria

Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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