Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura, sendo 3 (três) DAS-4, 4 (quatro) DAS-3 e 1 (um) DAS-2, cujo provimento fica condicionado a sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?