Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 263 de 2014
(RQS 263/2014)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca de extração ilegal de riquezas minerais em terras indígenas.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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