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Altera o Código de Processo Penal para prever nova modalidade de prisão preventiva: em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial, como recurso pedagógico, no interesse da sociedade. Altera o parágrafo único do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para, desdobrando-o em duas hipóteses, acrescentar que a prisão preventiva também poderá ser decretada: “II – em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial, observado o disposto no inciso II do art. 310, como recurso pedagógico, no interesse da sociedade.”