Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 20 de 2014
(RMA 20/2014)
Nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Requeiro que seja oficiado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de informar se há procedimentos administrativos instaurados para apurar a exploração ilegal de riquezas em terras indígenas, bem assim o eventual envolvimento de membros ou servidores do Ministério Público Federal nesta exploração, em face das denúncias elencadas em audiência pública realizada no dia 5 de novembro de 2013, trazidas este Colegiado pelos Senhores Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno Torres de Moraes, de exploração ilegal de diamantes e madeiras na década de 2000, na terra indígena Roosevelt.
Autoria
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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