e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 18 de 2014

(PLC 18/2014)

Ver explicação da ementa

Estabelece que o cidadão Júlio Prestes de Albuquerque, eleito Presidente da República e não empossado em 1930, em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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