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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 62 de 2014
(PLS 62/2014)
Altera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de balões.
Ver explicação da ementa
Altera a o anexo III da Lei nº 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de balão.
Autoria
Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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