Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 109 de 2014
(RQS 109/2014)
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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