Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 49 de 2014
(PLS 49/2014)
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 11.904/09 – que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências – para estabelecer que o acesso às instituições museológicas participantes do Sistema Brasileiro de Museus é gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda.
Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
98 19
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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