Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 2 de 2014
(PDS 2/2014)
Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
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Altera a Portaria nº 1.253/2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, para sustar o parágrafo único do art. 2º que estabeleceu prioridade para o custeio das mamografias bilaterais de rastreamento realizadas em pacientes na faixa etária de cinquenta a sessenta e nove anos.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
19 1
Este texto não é mais passível de votação.
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