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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 33 de 2014

(PLS 33/2014)

Ver explicação da ementa

Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros desenvolvido na Amazônia Legal; dispõe que a lei entrará em vigor no primeiro dia do ano subsequente ao de sua publicação.

Autoria

Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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