Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 6 de 2014
(MSF 6/2014)
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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