Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 8 de 2014
(RMA 8/2014)
Requer, nos termos do art. 93,II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir sobre as políticas públicas de desenvolvimento sustentável das populações indígenas, tratando, entre outros temas, sobre a qualidade de vida dos índios, proteção aos grupos isolados e de recente contato, terras indígenas regularizadas ou ocupadas, bem como em relação aos conflitos decorrentes do uso destas terras. Para expor sobre o tema, solicito que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional dos Índios - FUNAI, Maria Augusta Boulitreau Assirati.
Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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