Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 47 de 2014
(RQS 47/2014)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente informações relativas à regularização fundiária em Parques Nacionais e , em especial, no Parque Nacional da Serra da Canastra.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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