e-Cidadania

Reconhece o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira em suas manifestações culturais e esportivas; determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, poderão celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira; determina que o ensino da capoeira deva ser integrado à proposta pedagógica da escola de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos; estabelece que no exercício de sua atividade, o profissional de capoeira será acompanhado por docentes de educação física vinculados à instituição, que se responsabilizarão pela adequação das atividades aos conteúdos curriculares; estabelece que para o exercício da referida atividade de capoeira, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas.