Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a profissão de arqueólogo; estabelece as atribuições de arqueólogo; disciplina o exercício da profissão; estabelece condições para a responsabilização pelas atividades exercidas pelo arqueólogo; determina que em toda expedição ou missão estrangeira de Arqueologia será obrigatória a presença de um número de arqueólogos brasileiros que corresponda, pelo menos à metade do número de arqueólogos estrangeiros nela atuantes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?