Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 534 de 2013
(PLS 534/2013)
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9795/99 – que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental – para estabelecer que o Executivo Federal instituirá programa para permitir a participação de jovens brasileiros nas reuniões da Conferência das partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; determina que o regulamento disporá sobre as regras do referido programa, incluindo a forma de seleção dos jovens que participarão das reuniões.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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