e-Cidadania

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR). Dispõe que o programa objetiva assegurar o domínio científico e tecnológico de todas as fases de produção. Define que, para os efeitos desta Lei, consideram-se elementos terras-raras os 17 (dezessete) elementos químicos que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes, sendo 15 do grupo dos lantanídeos: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio, aos quais se juntam o escândio e o ítrio. Disciplina que o PADTR, a ser implementado pelo Poder Executivo, deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades, no intuito de criar redes de trabalho que fomentarão projetos piloto e projetos de pesquisa aplicada para os elementos terras-raras, privilegiando, inclusive, o desenvolvimento de novas aplicações para esses minerais.