Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para dispor que nos casos de perda do mandato de Senador, a votação será decidida pelo Senado Federal, por voto ostensivo nominal e maioria absoluta.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?