Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 96 de 2013
(PRS 96/2013)
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para declarar o voto público e aberto na votação pertinente à perda de mandado de Senador.
Ver explicação da ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para dispor que nos casos de perda do mandato de Senador, a votação será decidida pelo Senado Federal, por voto ostensivo nominal e maioria absoluta.
Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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