Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre normas aplicáveis aos trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?