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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 70 de 2013
(RMA 70/2013)
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a “Navegação fluvial de passageiros na Amazônia” com a presença dos seguintes convidados: Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigo Neves de Oliveira, Capitão dos Portos do Amapá; Almirante Ademir Sobrinho, Comandante do 4º Distrito Naval; Adalberto Tokarski, Superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Representante da Associação de Praticagem da Bacia Amazônica; Clécio Luis Vilhena Vieira, Prefeito de Macapá - AP; Robson Rocha Freires, Prefeito de Santana - AP; Bruno Manoel Rezende, Secretário de Transportes do Estado do Amapá.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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