Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 109 de 2013
(PLC 109/2013)
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 5.917/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, no Estado do Tocantins.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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