e-Cidadania

Cria cargos de membros, na Carreira institucional do Ministério Público Federal, e cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Federal, escalonados entre 2013 a 2020, nos seguintes moldes: 2013 – 12 cargos de Subprocurador-Geral da República, 15 cargos de Procurador Regional da República, 90 cargos em comissão; 2014 – 60 cargos de Procurador da República, 60 cargos em comissão; 2015 – 60 cargos de Procurador da República, 60 cargos em comissão; 2016 – 108 cargos de Procurador da República, 108 cargos em comissão; 2017 – 108 cargos de Procurador da República, 108 cargos em comissão; 2018 – 108 cargos de Procurador da República, 108 cargos em comissão; 2019 – 108 cargos de Procurador da República, 108 cargos em comissão; 2020 – 108 cargos de Procurador da República, 108 cargos em comissão.