Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 72 de 2013
(RQJ 72/2013)
Requer, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, acrescido pela Resolução nº 44, de 2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, do Ministério da Justiça.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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