Consulta Pública
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altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina, com a desafetação da área de 14,4097 hectares, para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto – PCH, ficando a empresa responsável pelo empreendimento e também proprietária da Reserva Particular do Patrimônio Natural obrigada a compensar, duplicando o tamanho da área desafetada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?