Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, com medidas como a proibição de afixação de placas, faixas, cartazes ou bandeiras em imóveis particulares em dimensão maior do que 50 cm x 40 cm (minirreforma eleitoral).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?