Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 410 de 1999
(MSG 410/1999)
Encaminha o Veto Parcial aposto ao PLC nº 52/1998 que Altera o Decreto-Lei 3365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade publica) e as Leis 6015, de 31 de dezembro de 1973 (registro publico) e 6766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Autoria
Autoria não informada
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?