Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o art. 14 da Constituição Federal para estabelecer que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e os Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?