e-Cidadania

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação – PNV, para incluir a rodovia longitudinal que possui como pontos de passagem Foz do Iguaçu – Guaíra – Mundo Novo – Ponta Porã – Porto Murtinho – Corumbá – Poconé – Cáceres – Porto Estrela – Barra do Bugres – Denise – Arenápolis – Nortelândia – Diamantino – São José do Rio Claro – Nova Maringá – Tapurah – Itanhangá – Porto dos Gaúchos – Novo Horizonte do Norte – Juara – Nova Monte Verde – Nova Bandeirantes – Apiacás – Itaituba – Santarém, percorrendo os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará; dispõe que a designação oficial e o traçado definitivo da rodovia serão definidos pelo órgão competente.