Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1139 de 2013
(RQS 1139/2013)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado das Comunicações esclarecimentos sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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