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REQUERIMENTO nº 1086 de 2013
(RQS 1086/2013)
Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de destaque que são: excluiria o § 4º do art. 39 da Lei 9.504, de 1997; a expressão "minitrio"; e o do inciso II do § 12 do art. 39 oferecidos ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.
Autoria
Senador Wellington Dias (PT/PI)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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