Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1084 de 2013
(RQS 1084/2013)
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado § único no art. 15-A da Lei 9.096, de 1995, constante do art. 2º oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.
Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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