Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9504/97 - que estabelece normas sobre as eleições - para estabelecer que 30% do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal será destinado à divulgação dos candidatos a suplente de Senador.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?