Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 48 de 2013
(RQI 48/2013)
Requer, nos termos do artigo 90, inciso II e III, e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir a reforma do Marco Regulatório do Setor Mineral, com a presença do ex-governador da Bahia, Doutor-Professor Paulo Ganem Souto.
Autoria
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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