Consulta Pública
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 19 de 2013
(PLV 19/2013)
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 4.432.125.346, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para atender à concessão de Financiamento Estudantil - FIES – Nacional, no âmbito do Ministério da Educação; e abre crédito no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) em favor de transferências a Estados, Distrito federal e Municípios, para atender Auxílio Financeiro aos Municípios – Nacional, no âmbito do Ministério da Fazenda.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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