Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 59 de 2013
(RDH 59/2013)
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Tema : "Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo ”, com o lançamento de livro sobre o tema na sequência.
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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