Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 56 de 2013
(RDH 56/2013)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: "A realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a indispensável garantia dos direitos e conquistas."
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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