Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 885 de 2013
(RQS 885/2013)
Solicita, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o fornecimento dos dados relativos às obrigações contratuais da Empresa OGX à ANP, bem como o papel fiscalizador da agência sobre a referida empresa.
Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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