Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 269 de 2013
(PLS 269/2013)
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vista a modificar a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para estabelecer que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS terão o mesmo índice de correção dos depósitos em cadernetas de poupança.
Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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